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O perigo da ampliação do acesso às armas, um desafio para o Dia do Desarmamento infantil

O perigo da ampliação do acesso às armas, um desafio para o Dia do Desarmamento infantil

O Dia do Desarmamento Infantil, foi uma iniciativa criada em 2004 e tem como principal objetivo debater as consequências que os incentivos ao uso de armas de fogo por crianças podem provocar na vida destes quando adultos.

 

Comemorado no Brasil em 15 de abril, busca difundir uma cultura de paz a partir de ações voltadas ao desarmamento do lúdico infantil. Em um país marcado por altos índices de violência armada esse dia representa uma importante oportunidade para o diálogo e reflexão.

 

Mapa da Violência

Segundo dados do Mapa da Violência sobre homicídios por arma de fogo, entre 1980 e 2014, morreram 967.851 pessoas por esta causa no Brasil, representando 85,8% do total de homicídios (WAISELFIZ, 2016). O crescimento da mortalidade por arma de fogo oscilou ao longo desse período: entre 1980 e 2003, cresceu de forma acelerada numa média de 8,1% ao ano. A partir de 2003, houve uma redução nas taxas, o que pode ser explicado, segundo o Mapa, pelo Estatuto e Campanha do Desarmamento iniciados em 2004. A partir de 2008, o índice novamente oscila e torna a crescer a partir de 2012.

 

O crescimento da letalidade violenta por esta causa, entre 1980 e 2014, foi de 592,8% para a população em geral e, quando considerada a faixa etária de 15 a 29 anos, 699,5%. A taxa para o Brasil é de 20,7 por 100 mil habitantes, ocupando a 10ª posição entre os 100 países analisados pelo Mapa.

 

Armas de fogo no Brasil

Dessa forma, o Brasil convive com uma realidade de altas taxas de mortes violentas em especial as perpetradas por armas de fogo. Entre as vítimas da violência no país os jovens com faixa etária entre 15 a 29 anos são as principais vítimas correspondendo a 53,3% do total de homicídios do país. Entre os anos de 1991 e 2019, 179 mil e 164 mil crianças e adolescentes foram alvejados por munição de armas de fogo (Atlas da Violência, 2020). Entre esses jovens, os negros somaram 75,7% das vítimas de homicídios de forma que para cada indivíduo não-negro morto em 2018, 2,7 negros foram mortos (Atlas da violência, 2020, IPEA).

 

É conhecido que a velocidade de crescimento percentual anual das taxas de homicídio e das taxas de homicídio por arma de fogo diminuiu substancialmente após o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e diminuiu mais ainda após a sanção do Estatuto do Desarmamento (ED) segundo o Atlas da Violência. Infelizmente, vivemos um tempo onde tanto o ECA quanto o Estatuto do Desarmamento têm sofrido fortes ataques.

 

Até julho de 2020, 11 decretos presidenciais, uma lei e 15 portarias do Exército buscaram ampliar o acesso à munições e armas de fogo pela população civil minado os pequenos avanços em direção da construção de uma cultura de paz e contra a violência no Brasil (Atlas da Violência, 2020). Entre 2019 e 2020 houve um crescimento de 120,3% de registros de arma de fogo no país o que aponta para uma perigosa e forte tendência de armamento da população brasileira. O discurso por trás dessa campanha armamentícia baseia-se na necessidade de autodefesa.

 

Entretanto, estudos têm demonstrado que o criminoso profissional não deixa de cometer crimes em razão de a população se armar para a autodefesa (Menos armas, menos crimes, Daniel Ricardo de Castro Cerqueira, João Manoel Pinho de Mello, IPEA, 2012) e que a difusão das armas de fogo é um elemento potencializador de crimes letais contra a pessoa. (Atlas da Violência, 2020). A ampliação da circulação de armas no país aumenta os homicídios, a migração de armas para o mercado ilegal e a chance de vitimização fatal em caso de ataque.

 

Ter uma arma em casa amplia consideravelmente o risco de algum morador sofrer suicídio e morte por acidente. Nos casos de acidentes por arma de fogo as crianças estão entre as mais vulnerabilizadas. Com isso, o Dia do Desarmamento Infantil comemorada em todo país no dia 15 de abril, precisa ser também uma oportunidade da igreja evangélica brasileira refletir sobre seu papel na construção de uma cultura de paz que promova proteção à infância brasileira.

 

Em Mateus 18:1-14 Jesus advertiu duramente seus discípulos sobre a importância do cuidado com as crianças frente aos riscos que os cercam. No versículo 7 Ele disse: Ai do mundo por causa dos seus escândalos, mas ai do homem pelo qual vem o escândalo; se opondo claramente aos que usam de violência contra a criança.

 

Dessa forma, não é aceitável que os discípulos de Jesus sejam condescendentes com os discursos e práticas que ampliam os riscos da violência armada. Precisamos como igreja de Jesus, que é o príncipe da paz, difundir a bandeira do desarmamento infantil e rechaçar duramente as investidas que enfraquecem o sistema de garantia de direitos das crianças e adolescentes no nosso país.

 

Adriane Batista Pires Maia

Cirurgiã dentista, especialista em Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial, Mestre em Saúde Pública e Doutorando e Ciências da Saúde no Departamento de Violência e Saúde da ENSP Fiocruz. Fundadora da ONG Casa Semente e membro do conselho da Lifewords.