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30 anos do ECA e a disposição em não desistir.

Em 13 de julho é comemorado o aniversário do ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 2020 ele completa 30 anos. Sua construção deu-se com base em uma série de acontecimentos que colaboraram para sua criação, dentre eles a Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em 1989, na Organização Nações Unidas (ONU).  

 

Desde que foi instituído, ele tornou-se um “marco legal construído pelos movimentos sociais, religiosos e jurídicos que deram forma às reivindicações de muitas instituições, militantes, educadores, famílias, crianças e adolescentes. A nova Lei trouxe uma mudança radical de paradigma: a partir de então, as crianças e os adolescentes são considerados sujeitos em desenvolvimento, com prioridade no direito à proteção e à cidadania.” – como discorre Marco Antônio da Silva Souza, Coordenador do Projeto Meninos e Meninas de Rua e Conselheiro Estadual e Nacional de Direitos Humanos.

 

Um dos princípios desses direitos é que toda criança deve ter desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social adequados. Como descreve o Art. 3º do ECA:

A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Em outras palavras, toda criança deve crescer como Jesus cresceu, em sabedoria, estatura e graça (Lucas 2.52). É nisso que o Projeto Calçada acredita e defende!

 

Clenir dos Santos, Diretora Internacional do Projeto Calçada, que também foi Conselheira do CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente relatou sua estreita ligação ao Estatuto e como ainda há muito para a sociedade percorrer na defesa dos direitos:

Lembro quando voltei ao Brasil e cheguei ao Rio de Janeiro há um pouco mais de 29 anos. Fiquei chocada com as crianças vivendo na praça Saens Peña, localizada no bairro da Tijuca, tomando banho no chafariz, comendo lixo e sozinhas sem nenhum responsável por perto. Descobri logo do ECA. Soube da luta de muitos para chegarem a um documento inédito no mundo, que protegia as crianças e dava a elas prioridade absoluta. Por muitos anos, 15 para ser exata, lutei por essas crianças, briguei muito para que o ECA fosse aplicado. Como pisicóloga e assistente social usei o ECA em todas as dezenas de relatórios ao juízo e audiências. Aprendi com muita dor que essa lei só estava no papel. Mas era um parâmetro para mostrar o que eram seus direitos. Definia nossa meta, nossa função, e o que embasava nossa militância. Com certeza, muitas vezes me desanimei, mas nunca desisti. 30 anos depois, vemos como o processo é lento. Como as crianças ainda não têm seus direitos garantidos. Como não fazem parte da pauta prioritária em nosso país. No entanto, em marcha bem lenta, chegamos à consciência do lugar de importância das crianças, e quem infringe a lei, o faz de forma bem consciente! Lamentavelmente, para esses que querem ignorar as crianças e/ou tratá-las como peso morto, tentam acirradamente tirar o ECA de circulação. Confortável seria para esses se a lei não existisse ou não fosse colocada em prática. Nossa luta continua. Precisamos manter a batalha em defesa dos direitos das crianças. Por isso, hoje estabelece a importância de renovar a determinação da insistência do que é certo, num país de cegueira ou perversidade crônica. Vamos lembrar o país da nossa disposição em não desistir, mais uma vez.